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Estatutos


Estatuto 2018 - Segunda Alteração

Registrado em 07/06/2018 sob o nº 45914.

Alteração realizada para adequar o estatuto a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório).


Estatuto 2013 - Primeira Alteração

Registrado em 18/06/2013 sob o nº 37515.

Alteração realizada para adequar o estatuto a Lei nº 10.406/2002 (Novo Código Civil).


Estatuto 1998 - Original

Registrado em 30/06/2000 sob o nº 09623.